Existe proteção quanto ao download dos vídeos?

Sim, nenhum vídeo ou arquivo será baixado se você não quiser, mas ressaltamos que há limites na proteção do conteúdo de vídeos na web, porém o Edools utiliza tecnologias avançadas para minimizar ao máximo esse risco.

Em casos de pirataria, sugerimos que entre em contato diretamente com o autor do site suspeito e peça pela retirada do conteúdo de imediato.Caso o autor do site insista, recomendamos que abra uma ação judicial.

Segue algumas leis/artigos que podem servir como base para a sua tomada de decisão:

A Lei nº. 9.610/1998 – Dos Direitos Autorais – Dispõe sobre os direitos do autor e do registro.

O direito autoral é a propriedade do autor sobre sua obra, e o autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica.

Panorama do Conteúdo Distribuído pela Internet

Na internet, basicamente, quem produz o conteúdo tem o direito sobre ele, seja de uso ou distribuição. Muitos criadores de conteúdo mantêm sites ou blogs onde distribuem seu material gratuitamente ou não. Isso é muito comum em portais de notícias, onde as matérias são disponibilizadas para leitura por qualquer um que tenha acesso a elas.

A legislação existente dá ao autor as garantias necessárias para a proteção de seus direitos.

Direito de uso X Direito de Distribuição de conteúdo online

Muita gente acredita que, se o conteúdo está disponível, ele pode ser baixado livremente. Acontece que não é bem assim. Uma pessoa, ao comprar uma música em um CD ou em uma loja virtual como a iTunes Store, adquire o direito de uso, mas não de distribuição, comercialização ou alteração da obra. O mesmo acontece com filmes. Comprar o filme não quer dizer que você seja o dono dele. Só quer dizer que você pode assisti-lo quando e como quiser. Mas você não pode passar adiante, reproduzir em lugares públicos ou disponibilizá-lo para qualquer pessoa assistir.

Isso se torna complicado na internet. Por mais que a pessoa não esteja lucrando com a distribuição de um determinado conteúdo, o fato de torná-lo disponível para qualquer um infringe os direitos de distribuição da obra. Colocar no YouTube, por exemplo, um filme inteiro para qualquer pessoa assistir é considerado crime, pois rompe com o direito do autor de vender e lucrar com a sua obra. Muita gente pode argumentar que isso não é pirataria, pois não há ninguém lucrando, mas mesmo assim é crime, pois vai contra os direitos autorais.

Fonte: http://rmonjardim.jusbrasil.com.br/artigos/183869260/direito-autoral-na-internet-e-plagio

Tem mais dúvidas? Envie uma solicitação

0 Comentários

Por favor, entre para comentar.
Powered by Zendesk